Acerca do Guia Cidadão
O Guia Cidadão é uma plataforma informativa independente criada para ajudar os cidadãos a compreender serviços públicos, procedimentos administrativos e enquadramento institucional em Portugal, com base em informação pública disponível.
O seu objetivo é organizar, explicar e encaminhar informação que se encontra frequentemente dispersa por múltiplos sites, entidades e documentos, tornando-a mais acessível e compreensível para o cidadão comum.
O problema que o Guia Cidadão aborda
Em Portugal, a informação sobre serviços públicos está disponível, mas encontra-se muitas vezes fragmentada, técnica ou difícil de interpretar. Para o cidadão, isto traduz-se em dúvidas frequentes, perda de tempo e dificuldade em perceber onde ir, o que é habitualmente necessário e qual a entidade competente para cada situação.
O Guia Cidadão responde a este problema organizando a informação por território e tema, explicando procedimentos de forma clara e encaminhando o utilizador para os canais oficiais adequados.
O que é — e o que não é — o Guia Cidadão
O Guia Cidadão é:
- uma plataforma informativa
- um sistema de orientação e enquadramento
- um apoio à compreensão de serviços públicos
O Guia Cidadão não é:
- um serviço oficial do Estado
- um substituto das entidades públicas
- um prestador de aconselhamento jurídico, fiscal, técnico ou administrativo
- um sistema de decisão ou execução de procedimentos
Como funciona
A informação apresentada no Guia Cidadão é organizada por distritos e municípios, com explicações contextuais sobre serviços, documentação habitualmente necessária e encaminhamento institucional.
A plataforma recorre a sistemas de IA governados, responsáveis pela apresentação e organização da informação, funcionando sempre como apoio à interpretação e nunca como mecanismo de decisão.
IA governada e enquadramento ético
O Guia Cidadão utiliza instâncias de GPTs governados, com limites explícitos de atuação, concebidos para fornecer informação contextual e explicativa, sem autoridade decisional ou execução automática.
Estes sistemas encontram-se alinhados com os princípios do AI Act da União Europeia, nomeadamente no que respeita à transparência, não substituição da decisão humana, limitação de finalidade e responsabilidade.
A informação apresentada deve ser sempre confirmada junto das entidades oficiais competentes, especialmente em situações com impacto legal, fiscal ou administrativo.
Cobertura territorial
O Guia Cidadão assegura cobertura nacional, abrangendo todos os distritos de Portugal continental e os respetivos municípios, garantindo consistência territorial e igualdade de acesso à informação pública.
Independência e neutralidade
O Guia Cidadão é um projeto independente, sem filiação partidária, institucional ou comercial. A informação é organizada com base em fontes públicas, com foco na neutralidade informativa, na clareza e no interesse público.
Compromisso
O compromisso do Guia Cidadão é simples: ajudar o cidadão a compreender melhor a informação pública, orientar sem substituir e explicar sem decidir.